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Título: Dignidade humana e solidariedade social : análise valorativa da vedação constitucional à pena de morte para a compreensão de uma eficácia positiva
Autor(es): JOBIM, Marcelo Barros
Palavras-chave: Direito constitucional; Brasil; Pena de morte; Direitos humanos; Direitos fundamentais; Hermenêutica
Data do documento: 2002
Editor: Universidade Federal de Pernambuco
Citação: Barros Jobim, Marcelo; Ramalho Rabenhorst, Eduardo. Dignidade humana e solidariedade social : análise valorativa da vedação constitucional à pena de morte para a compreensão de uma eficácia positiva. 2002. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2002.
Abstract: O presente trabalho busca identificar os valores constitucionais que corroboram a vedação constitucional à pena de morte na Constituição brasileira. Iniciamos com uma abordagem sobre a evolução histórica no sentido da humanização da pena, onde analisamos a racionalidade da questão de se considerar o homem delinqüente como titular de Direitos Humanos. Em seguida, após um breve estudo sobre os direitos fundamentais, propomo-nos a demonstrar os limites da concepção jurídica do direito à vida e suas considerações a respeito da liberdade humana, numa modesta abordagem filosófica. Procuramos identificar a dimensão positiva de eficácia da norma que veda a pena de morte, desenvolvendo conceitos segundo o constitucionalismo contemporâneo, verificando essa noção positiva quanto aos Princípios Fundamentais da dignidade da pessoa humana e do objetivo fundamental de se construir uma sociedade livre, justa e solidária. São apresentados dois Projetos de Emenda Constitucional e um de Decreto Legislativo que visam à reintrodução da pena de morte no Brasil. Em oposição a esses Projetos, propomos uma efetiva conscientização da classe política, bem como da própria sociedade, no sentido dos reais valores vinculantes da Constituição
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4575
Aparece nas coleções:Dissertações de Mestrado - Direito

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